Na terça-feira, 16 de outubro, retornei à Câmara dos Deputados após a campanha para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. No meu discurso, a pauta que defende há anos: Segurança pública.
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Senhor presidente
A Câmara examina se homologa ou não o já criado Ministério da Segurança Pública. Eu advogo a decisão desde 2007 nesta Casa, porque entendo que o crime no Brasil ultrapassou todos os limites e fronteiras dos estados e até mesmo do Brasil.
Venho de uma campanha duríssima para o governo do Estado do Rio de Janeiro, quando levantei a minha voz em favor da segurança pública e contra o grupo que capturou as estruturas públicas, dilacerou todos os instrumentos de política pública. Principalmente, os da segurança para fazer do governo plataforma de enriquecimento pessoal e dos interesses partidários.
O Estado do Rio de Janeiro é vítima maior do empirismo que está presente nas propostas de segurança pública. Criou-se o vício de, a cada ação mais contundente do crime, chamar-se o general. Apela-se para as Forças Armadas, como se elas pudessem substituir as polícias no combate ao crime. Por conta disso, nenhum esforço faz a União para dar aos governos estaduais a contribuição correta para o combate ao crime.
Corre-se demais na direção do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e quase nunca da Polícia Federal, porque se insiste na tese do policiamento ostensivo como elemento suficiente para conter o crime. Esquece-se da investigação. No Estado do Rio de Janeiro, o esquecimento é proposital, pelo nível da relação próxima que há entre o crime organizado e as estruturas políticas.
A política no Rio de Janeiro abençoou as milícias, no mesmo momento em que largou as polícias à própria sorte. Os governadores entregam armas e distintivos às polícias e mandam que eles se virem. Que elas por elas mesmas encontrem a solução. Enquanto isso, as fronteiras do estado sem um queijo suíço. Igualzinho ao que ocorre com as fronteiras do Brasil.
Defendo que se crie e que se institucionalize o Ministério da Segurança Pública, para que ele tenha o papel fundamental de organizar as polícias, prepará-las para que elas possam cumprir o papel garantidor da segurança pública. O Ministério pode ser a oportunidade para a integração nacional de dados. Pode ser também a chance de se ter investigação mais eficiente, capaz de encontrar aqueles que financiam o tráfico de armas e drogas. O Ministério da Segurança pode ser o caminho para se ter transparência no sistema de informações criminais. Pode ser também a solução para o sistema prisional.
Estou impressionado como o Estado Brasileiro se curva com a mais absoluta naturalidade, ao reconhecimento de existência de facções no comando dos presídios. Como a União acomoda-se aos índices absurdos de homicídios provocados por armas sofisticadas de propriedade exclusiva das Forças Armadas. Assusta-me ver como se faz política com a vida das pessoas.
O Estado do Rio de Janeiro morre um pouco a cada dia, porque policiais são assassinados e o crime, com ousadia absurda e absoluta, age sem qualquer preocupação do medo. Que venha o Ministério da Segurança, mas para ocupar um papel relevante e não para ser mais uma estrutura burocrática, disputada a tapa pelos partidos políticos.
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